Termos e Condições
1. Objeto
Estes Termos e Condições regulam o funcionamento do Website do Provedor do Cliente (“Website”) da E-REDES - DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE, S.A., com sede na Rua Camilo Castelo Branco, nº 43, 1050-044 Lisboa, pessoa coletiva com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 504 394 029, com o capital social de 300 000 000 Euros(adiante “E-REDES”).
O utilizador (“Utilizador”), reconhece que para aceder, consultar e utilizar o Website terá de aceitar os presentes Termos e Condições, garantindo que os compreendeu. Caso não concorde com os Termos e Condições, o Utilizador deve abster-se de usar o Website.
2. Utilização do Website
2.1. Em geral, o Utilizador deve utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de terceiros utilizadores.
2.2. É expressamente proibida a utilização do Website para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, scripts maliciosos ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações.
2.3. A E-REDES não será responsabilizada por dificuldades de acesso à internet, nomeadamente, caso não possua as condições necessárias de acesso ao Website ou as mesmas não se encontrem disponíveis em determinado momento.
2.4. A E-REDES não será responsabilizada por danos causados por vírus, ou outros materiais tecnologicamente danosos que possam infetar o seu computador, dispositivos móveis, software ou outro material em resultado da utilização do Website ou outros sites acedidos a partir deste.
2.5. Caso detete algum defeito, bug ou anomalia no Website, o Utilizador deverá comunicar de imediato a sua existência à E-REDES e não procurar alterar as características do Website ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar o Website de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada pela E-REDES.
A violação do disposto na presente cláusula pelo Utilizador pode determinar a sua responsabilidade civil e/ou criminal e, consequentemente, a obrigação de indemnizar pelos prejuízos causados e a aplicação de qualquer outra sanção prevista nos termos da lei.
O Utilizador é responsável perante a E-REDES por quaisquer danos decorrentes do incumprimento do disposto nos presentes Termos e Condições, sem prejuízo da aplicação de sanções disciplinares ou de outras sanções penais ou contraordenacionais previstas na lei.
3. Direitos de Propriedade Intelectual
Exceto quando expressamente indicado nos presentes Termos e Condições, a E-REDES não concede qualquer licença aos Utilizadores no que diz respeito aos seus Direitos de Propriedade Intelectual e nada nestes Termos e Condições deverá ser interpretado no sentido de conceder a qualquer Utilizador propriedade ou outro interesse. Não existem licenças implícitas concedidas ao abrigo do presente documento.
4. Segurança
4.1. A E-REDES adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas para salvaguardar a segurança do Website, para assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com formas não autorizadas de utilização ou conhecimento, bem como para evitar riscos de divulgação, destruição ou perda de informações e dados confidenciais contidos no Website, ou relacionados com o acesso a dados e informações pessoais não autorizados ou em violação das disposições legais aplicáveis.
4.2. A E-REDES não garante nem pode garantir que o Website esteja livre de vírus ou qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia através da qual os utilizadores acedem ao Website.
4.3. A E-REDES não se responsabiliza por quaisquer danos (se existirem) resultantes da impossibilidade de acesso ao Website, nomeadamente, entre outros, causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções, questões relacionadas com a Internet, fornecedores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acesso não autorizado, alterações de dados.
4.4. O Utilizador é responsável pela manutenção e utilização correta das suas informações pessoais no Website, bem como por quaisquer danos ou perdas causadas à E-REDES ou a terceiros, resultantes da sua utilização incorreta, perda ou roubo de informações pessoais, contrários aos presentes Termos e Condições.
4.5. Por forma a garantir que este Website se mantém disponível, pode ser monitorizado o tráfego com o objetivo de identificar tentativas não autorizadas de acesso ou de alteração de conteúdos ou que possam de outra forma danificar o site.
4.6. Tentativas não autorizadas de modificação, alteração, destruição ou corrupção da informação constante no Website, de análise das condições de segurança, ou da destruição das condições de segurança ou de quebra do sistema de autenticação, de instalação de software não autorizado, ou de utilização deste sistema para usos diferentes dos aqui descritos são proibidos e serão denunciados junto das autoridades, para sua punição.
4.7. Qualquer atividade criminal será denunciada e qualquer evidência ou prova recolhida em relação a essas atividades serão entregues às autoridades competentes.
5. Alterações dos Termos e Condições
A E-REDES reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições. Assim, o Utilizador deve consultá-los periodicamente para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
6. Resolução de Conflitos
6.1. Caso tenha alguma reclamação referente à utilização do Website, poderá dirigi-la à E-REDES através dos meios de contacto indicados acima.
6.2. Em caso de litígio emergente e/ou decorrente da interpretação e/ou da aplicação dos Termos e Condições aqui descritos será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.